PROCESSO DA SVA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO EM JUNHO DE 2023 PARA PAGAMENTO DOS VALORES DO TRCT EM 10 (DEZ) PARCELAS – PROCESSO Nº 0000558-37.2023.5.17.0011
Foi firmado acordo com a empresa e trabalhadores que aceitaram o acordo em Assembleia, para pagamento dos valores constantes no TRCT em 10 (dez) parcelas, pagas todo dia 20 de cada mês, iniciando em 20/06/2023.
O sindicato ao tomar conhecimento do descumprimento do acordo, uma vez que a empresa não depositou os valores no dia 20 de fevereiro, imediatamente, no dia 21 de fevereiro foi peticionado requerendo a execução das parcelas pendentes e multa de 50% (cinquenta por cento), prevista no acordo.
O processo encontra-se aguardando decisão do juiz acerca da petição juntada pelo Sindicato.
O Sindicato tomou conhecimento que a empresa SVA está informando aos trabalhadores que existem valores depositados no processo coletivo trabalhista, porém, essa informação não procede. A SVA alega que existem valores depositados pela Prefeitura em um processo administrativo entre Empresa e Prefeitura, apenas.
Frisa-se que a última informação do processo trabalhista é a petição do Sindicato pedindo execução do acordo, como dito acima.
Dessa forma, não há necessidade de os trabalhadores comparecerem no Sindicato, no momento.
Quaisquer novidades acerca da execução deste processo, o Sindicato informará no site (https://sindseg-es.com.br/).
Atenciosamente,
Direção SINDSEG
