O plano de retirada de empregos dos trabalhadores(as) da vigilância patrimonial privada está a todo vapor!
No último dia 13 de agosto, o governo do Espírito Santo, publicou no Diário Oficial do Estado o convênio de cessão dos Policiais Militares para atuarem na Defensoria Pública. Logo os profissionais de vigilância que atuam no órgão estarão desempregados.
Segundo o texto publicado no diário, serão 66 policiais militares da reserva remunerada (entre praças e oficiais) disponíveis para atuarem na Defensoria Pública. Em janeiro, o governo já havia feito cessão de 32 militares para atender o DETRAN e, em 2017, foram 100 PMs para o Tribunal de Justiça (TJES). Sem contar os 120 PMs do convênio com a Universidade Federal (UFES).
Para essa tragédia não continuar, é fundamental a mobilização de todos(as) profissionais de vigilância no próximo dia 27 (segunda-feira), às 9h, em frente a UFES alerta Serafim Gerson Camilo, presidente do Sindseg GV-ES. “Precisamos mostrar a sociedade que o convênio desrespeita a lei Federal 7.102/83, que regulamenta a profissão de vigilantes. Além do mais, a atuação do PM na vigilância patrimonial é um desrespeito a sociedade que clama por mais policiais atuantes nas ruas para inibir a criminalidade”, enfantiza.
O diretor do Sindseg/GG-ES Welinton Silva, destaca também para a situação econômica e social do Espírito Santo. “Serão mais trabalhadores(as) desempregados(as), mais famílias sem renda. Essa situação afeta drasticamente a economia, pois reduz o consumo da família e fecha empresas do ramo”.
Entenda Mais
Em 2017, o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa (ALES) um Projeto de Lei de Complementar para alterar a redação dos §§ 2º e 3º do art. 92-A da Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e do art. 2º da Lei Complementar nº 850, de 17 de março de 2017. O projeto visava permitir o retorno dos Policiais Militares da reserva remunerada para atuarem na Vigilância dos órgãos públicos. O projeto foi aprovada na Ales – LEI COMPLEMENTAR Nº 871, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
A partir de então, o Governo do Estado celebrou convênios com Tribunal de Justiça (TJES), Detran, Defensoria Pública e UFES para que os PMs possam ser contratados para o serviço de vigilância patrimonial. Os militares já possuem renda e , mesmo assim, as instituições que adotam serviço dos PMs chegam a pagar o salário de R$ 2.769,48 mensal.
O que causa espanto é a diferença salarial entre os PMs e os vigilantes. O salário de um profissional de vigilância patrimonial é de R$ 1.344,15 e 30% de periculosidade, totalizando R$ 1.747,39, mais benefícios.
