A Justiça do Trabalho atendeu a solicitação do Sindseg-GV/ES e determinou o bloqueio dos valores a receber da empresa Esquadra para que sejam usados no pagamento dos Vigilantes Patrimoniais dispensados por ela que, recentemente fechou suas portas no Espírito Santo. O processo é o de número 00000.15-32.2021.5.17.0002
O departamento jurídico do sindicato entrou em ação rapidamente e em ação coletiva em nome dos vigilantes, o sindicato pediu a antecipação de tutela, ou seja, uma liminar para o bloqueio com o objetivo de pagar os salários e demais direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
“O bloqueio de valores é na ordem de mais de R$ 10 milhões em todas as suas tomadoras de serviço, que são as empresas que contrataram a Esquadra. Nós conseguimos esta primeira vitória na Justiça que foi o bloqueio deste dinheiro de empresas como a Comperj no Rio de Janeiro, o Banestes e Santander”, explica o presidente Serafim Gerson Camilo.
Serafim completa dizendo que existem mais empresas, mas que estas três são as principais. Ele também diz que a ação coletiva pede a responsabilidade subsidiária das tomadoras de serviços da Esquadra.
“A responsabilidade subsidiária acontece quando o devedor principal, que é a Esquadra, não consegue cumprir todas as suas obrigações e, com a Lei de Terceirização, a empresa que contrata os serviços de uma terceirizada fica responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas. A gente espera ter êxito para assegurar o direito dos trabalhadores”, orienta o presidente do Sindseg-GV/ES.
O sindicato através do seu departamento jurídico também está pedindo na Justiça do Trabalho a liberação do FGTS e do Seguro Desemprego dos trabalhadores. Tão logo o recurso esteja disponível os vigilantes serão avisados.
Produção: Assessoria de Imprensa Sindseg-GV/ES (Mary Martins)
