Apresentado Projeto que Regulamenta Aposentadoria por Periculosidade

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Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Conforme o adiantado pela Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV, através de seu diretor e deputado distrital, Chico Vigilante e cumprindo o acordo feito por ocasião da votação do destaque que garantiu a manutenção da possibilidade de aposentadoria especial dos vigilantes e que estava sendo totalmente vetada na Constituição Federal, por causa do texto da PEC 06 da reforma da previdência, o Senador Eduardo Braga apresentou o PLC 245/2019.

O projeto além de garantir a possibilidade de aposentadoria por periculosidade para vigilantes, eletricitários, guardas municipais, dentre outros é importante para salvaguardar o pagamento do adicional de periculosidade, conquistado com muita luta pela Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV e seus sindicatos e federações filiadas.

Já foi detectamos e iremos sugerir alterações no texto em algumas coisas que consideramos relevantes, como a questão da idade e isso já foi acordado para ser apresentado pelos senadores da bancada do PT.
Mas, para que possamos garantir a nossa vitória é importante que continuemos mobilizados e cobremos dos senadores a aprovação do PLC com as sugestões que iremos fazer.

É bom frisar que este texto não é o apresentado pelo governo, onde este pretendia a exclusão do vigilante desarmado do projeto, este é fruto de um entendimento construído através de muito diálogo e muita luta, contemplando TODOS os vigilantes.

A CNTV, seus sindicatos e federações filiadas estiveram o tempo todo a frente desta discussão, mas precisamos de mais.

Ao longo deste processo e em especial no final da votação dos destaques, nos deparamos com muitos oportunistas que nunca vieram para a luta, nunca ajudaram e por algumas vezes atrapalharam, mas este não é o momento de fazermos esta discussão. Queremos sim, dizer a estes que só se aproveitaram desta vitória, que ainda é tempo de lutar. Nunca é tarde para começarem a defender o trabalhador verdadeiramente.

Assim, companheiros, toda ajuda é bem-vinda!
Quem não luta, não é digno de vitória.
Está aí a cópia do projeto que divulgamos mais cedo, agora o oficial.
Brasilia, 05 de novembro de 2019.

Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV

DOC-Avulso-inicial-da-matéria-20191105-1