Os Vigilantes que estão com seu curso de reciclagem vencido ou a vencer ganharão mais tempo para fazer a atualização. Segundo parecer do Serviço Público Federal, Polícia Federal Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres (DELP, CGCSP, DIREX, PF) e está prorrogada a validade das reciclagens vencidas e vincendas dos vigilantes que estão na ativa nas empresas de Vigilância Patrimonial.
Em virtude do estado de calamidade decretado em âmbito nacional, a Polícia Federal vem adotando diversas medidas para auxiliar nesse período excepcional. Atualmente, em virtude da edição da Portaria n.º 15407682, referidos prazos encontram-se suspensos, provisoriamente, até a data de 31/8/2020.
Vale destacar que as escolas de formação estão funcionando normalmente no Espírito Santo e, de acordo com o parecer, mesmo com a retomada gradual das diversas atividades, após a flexibilização das autoridades públicas competentes não seria plausível que a Polícia Federal exigisse que todos os vigilantes que se enquadrem nos preceitos estabelecidos nas portarias efetuem, imediatamente após a cessação da calamidade, os cursos necessários para o normal desempenho das suas atividades.
Confira o cronograma e parecer na íntegra:
PARECER-15559318.2020-PF-REGULARIZAÇÃO-CURSOS-DE-FORMAÇÃO-E-OUTROS-14.08.2020
