O Sindseg-GV/ES intermedeia pela primeira vez em sua história uma assembleia extraordinária virtual onde participarão os VIGILANTES das empresas SEI e Capixaba que atuam na Grande Vitória. A assembleia ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho de 2020, às 9 horas, através da plataforma zoom.
O presidente do sindicato, Serafim Gerson Camilo explica que as empresas são as únicas responsáveis por passar os links de acesso para os trabalhadores participarem da assembleia que tem como objetivo apreciar e votar as propostas apresentadas pelas empresas em acordo coletivo devido a pandemia do coronavírus.
A pauta apresentada para a categoria será a antecipação do pagamento do tíquete refeição para o primeiro dia útil do mês, aplicação do banco de horas além do sistema eletrônico de controle de jornada (via celular) e outros assuntos.
“Estamos respeitando as diretrizes e determinações da OMS e Ministério da Saúde que proíbem aglomerações no período de pandemia do covid-19. Os trabalhadores não precisam ficar aflitos porque acompanharemos toda a assembleia e não permitiremos que a categoria seja prejudicada”, afirma.
De acordo com a Medida Provisória 963/2020 do Ministério da Economia, poderão ser utilizados meios eletrônicos para atendimento dos requisitos formais previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho.
Ainda segundo a MP, no período da pandemia do coronavírus , a assembleia geral, inclusive para os fins do art. 59 do Código Civil, até 30 de outubro de 2020, poderá ser realizada por meios eletrônicos, independentemente de previsão nos atos constitutivos da pessoa jurídica.
“ A manifestação dos participantes poderá ocorrer por qualquer meio eletrônico indicado pelo administrador, que assegure a identificação do participante e a segurança do voto, e produzirá todos os efeitos legais de uma assinatura presencial”, explica Serafim.
Produção: Assessoria de Imprensa Sindseg-GV/ES (Comunicação Integrada)
