Informações: www.al.es.gov.br/
Proposta que obriga a contratação de vigilância armada para proteger 24 horas as dependências bancárias e caixas eletrônicos, inclusive nos finais de semana e feriados, foi discutida na Assembleia Legislativa. O autor do Projeto de Lei (PL) 481/2019, realizou um fórum de discussão na noite de quinta-feira (14), reunindo representantes de sindicatos de empresas e de trabalhadores em segurança privada, além de advogados e vigilantes.
Segundo Assumção, o medo e a insegurança são sensações comuns para quem usa os serviços bancários. De acordo com o parlamentar, nos municípios e estados onde foram adotada a vigilância 24 horas, os assaltos diminuíram significativamente. A medida é para “garantir o patrimônio, mas principalmente a segurança e proteção do correntista em horários que ele quiser utilizar uma agência”, afirmou o deputado.
O vereador André Monteiro Lopes (PT), autor de lei semelhante no município de Cariacica relatou o processo de discussão que levou à apresentação do projeto de lei que obriga os estabelecimentos bancários a garantir a segurança para os clientes fora do período comercial.
Lopes dise que o projeto inicialmente foi considerado inconstitucional, mas o entendimento da Procuradoria do município – e do prefeito, que teria sido convencido pelos vereadores – foi derrubado em Plenário.
O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada no Estado do Espírito Santo (Sindesp-ES), Edimar Barbosa, disse que a entidade recebia com satisfação o projeto: “A sociedade tem uma demanda muito grande de sensação de segurança”, afirmou. O Sindesp-ES engloba empresas com mais de 11 mil trabalhadores no estado.
O presidente da Confederação Nacional de Vigilantes (CNTV), José Boaventura, também foi enfático na importância do projeto de lei. Ele lembrou que muitos cidadãos já foram mortos na “saidinha bancária”, quando a pessoa é abordada após sacar algum valor em uma agência e em seguida é assaltada.
Lei
Para Boaventura, é preciso atualizar a lei, instituída em uma época em que não havia tantos caixas eletrônicos e era reduzido o uso do cartão bancário e do celular para transações bancárias.
O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança da Grande Vitória (Sindseg/GV), Serafim Gerson Camilo, contou que já chegou a trabalhar em agência bancária no período noturno e já evitou assaltos e arrombamentos.
Já o presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Espírito Santo (Sindivilantes), Edimar de Oliveira Campos, pontuou que a categoria tem mais de 11 mil trabalhadores empregados e outros mais de 4 mil que estão desempregados.
O diretor do Sindseg/GV Wellington Silva apresentou relatos da população e de proprietários de estabelecimento comerciais e dos locais onde aconteceram arrombamentos de caixa eletrônicos. Segundo ele, os assaltos com arrombamentos continuam, mas a mídia não tem dado destaque para a questão.
