A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada na tarde desta quarta-feira (23). Foi no último minuto, aprovada por unanimidade, a alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/19, que excluí o “enquadramento por periculosidade” da proposição. O termo na Carta Magna poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de obterem a aposentadoria especial na justiça.
A proposta será promulgada em sessão no Congresso Nacional, previsto para ocorrer até o dia 19 de novembro.
APOSENTADORIA ESPECIAL
A modificação no texto foi discutida no plenário a partir de um destaque apresentado pelo Partidos dos Trabalhadores (PT) e aprovado no Plenário nesta quarta. O texto anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadoria decorrentes de atividades exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudicais à saúde, impedia a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso impediria aposentadoria especial para trabalhadores em atividades como de vigilantes, guardas de trânsito, frentistas, eletricistas, entre outros.
Para tal mudança, ficou encaminhado a elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas. O senado quer diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito.
VIGILANTES NA LUTA
O Presidente do SINDSEG-GV/ES e diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), Serafim Gerson Camilo, destaca que a luta foi feita com apoio de vários companheiros. “Como diretor da CNTV e como representante do SINDSEG-GV/ES, juntamente com demais lideranças sindicais, estive várias vezes, em Brasília, lutando para garantir a aposentadoria especial, sobretudo para os companheiros vigilantes. Foram várias conversas com políticos de diversas bandeiras e partidos para sensibilizá-los. Contudo, a articulação do senador Paulo Paim, que apresentou o destaque, e o apoio deputado distrital Chico Vigilante foram fundamentais nesta conquista”, destaca.
Fonte: Agência Senado
