Na segunda-feira (18), os presidentes do SINDSEG-GV/ES, Serafim Gerson Camilo, e do SINDIVIGILANTES, Edimar de Oliveira Campos, estiveram reunidos com o deputado Estadual Luciano Machado com a finalidade de encontrar uma solução que impeça a substituição dos trabalhadores(as) vigilantes por PMS aposentados.
Entenda o caso
Em 2017, o Governo do Estado enviou para Assembleia Legislativa (ALES) um Projeto de Lei de Complementar para alterar a redação dos §§ 2º e 3º do art. 92-A da Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e do art. 2º da Lei Complementar nº 850, de 17 de março de 2017. O projeto visava permitir o retorno dos Policiais Militares da reserva remunerada para atuarem na Vigilância dos órgãos públicos. O projeto foi aprovada na Ales – LEI COMPLEMENTAR Nº 871, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
A partir de então, o Governo do Estado celebrou convênios com Tribunal de Justiça (TJES), Detran, Defensoria Pública e UFES para que os PMs possam ser contratados para o serviço de vigilância patrimonial. Os militares já possuem renda e, mesmo assim, as instituições que adotam serviço dos PMs chegam a pagar o salário de R$ 2.769,48 mensal.
A atuação patrimonial de PMs é irregular, pois quem está regulamentado para tal prática são os profissionais da vigilância patrimonial.
Lugar de PMs é na rua, garantindo segurança a toda sociedade!
