O PL 245/2109 que trata da aposentadoria especial dos vigilantes foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do senado e segue para votação em plenário. A regulamentação fazia parte das discussões da reforma da Previdência ocorrida em 2019, mas acabou sendo deixada para não inviabilizar a emenda à Constituição Federal.
O texto aprovado diz que o direito a aposentadoria especial deve ser dado aos trabalhadores segurados que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.
Aos vigilantes, o Sindseg-GV/Es pede para que acompanhe e cobre dos parlamentares capixabas para votarem a favor dos trabalhadores. “O direito de ter uma aposentadoria especial é um direito dos vigilantes que colocam a sua vida em risco ao exercer a profissão. Todos os trabalhadores e trabalhadoras tem o direito a uma aposentadoria digna”, afirma o presidente do sindicato Serafim Gerson Camilo.
