Nesta quarta-feira (28), o SINDSEG/GV-ES participou do encontro do Fórum Estadual de “Promoção da Liberdade e Sindical” (nome provisório) no Ministério Público do Trabalho. O diretor Weliton Silva representou o sindicato no evento.
Na ocasião, o procurador Dr. João Hilário, destacou que a finalidade do encontro é dar prosseguimento aos temas tratados no Fórum e, em especial, discutir e definir estratégias de atuação em face da Reforma da Previdência MP 881-2019
Breve resumo das deliberações da reunião do Fórum de Promoção da Liberdade Sindical no Estado do Espirito Santo realizado no dia 28 de agosto de 2019:
Deliberações:
1 – REFORMA DA PREVIDENCIA – votação aprovando por unanimidade o seguinte:
1.1 – Referendar e assumir como atividade do Fórum iniciativa de algumas entidades sindicais de atuar no andamento da reforma da previdência no congresso nacional, focando o tema “aposentadorias especiais” (SINTEC-ES, Movimento Ferroviário, SINDIADVOGADOS, CUT, MPT);
1.2 – Criar no âmbito do Fórum uma comissão responsável por encaminhar a abordagem do tema das aposentadorias especiais composta pelas seguintes entidades: SINTEC-ES (Miguel Madeira), Movimento Ferroviário – SINDFER (Weslei Scub Doo), SINPOSPETRO (frentistas) (Wellington Bezerra), SINERGIA (eletricitários) (Robson Nicolini), SINDSEG (Welington da Silva), SINDIRODOVIARIOS (Miguel Ferreira), SINDICODOMINIOS (Fabricio da Silva), SONTIMES e NCST (moveleiros) (Lauro Queiroz), MPT (João Hilário) e SINDIADVOGADOS (Luiz Valim).
A comissão terá por finalidade reunir material sobre as aposentadorias especiais das respectivas categorias por serem encaminhados aos parlamentares defendendo a necessidade de mantença das aposentadorias e organização dos contatos e realização de reuniões com os parlamentares para tratar do assunto.
Este material consistira em breve relato da situação da categoria no tocante as aposentadorias especiais ([1] realidade da categoria com a indicação do número de representados e do percentual de aposentadorias especiais na categoria, condições especiais de trabalho, profissões e ou atividades insalubres e/ou perigosas com direito a aposentadoria especial, [2] da importância e necessidade da mantença da aposentadoria especial para este grupo de trabalhadores, [3] nocividade para a saúde ou integridade física dos trabalhadores, [4] dificuldades junto as empresas e previdência social para se aposentar, dentre outras informações) e textos mais teóricos e complementares sobre o assunto).
1.3 – A comissão terá até o dia 04.09.2019 para providenciar, reunir e preparar o material por ser enviado aos parlamentares.
1.4 – Convidar para integrar a comissão outras entidades sindicais com trabalhadores em atividades insalubres e perigosas e com direito a aposentadoria especial: SINDIMETAL, SINDILIMPE, SINTICEL (papeleiros), SINDIENFERMEIROS.
1.5 – Outras entidades que desejarem poderão integrar a comissão ou apresentar material referente ao tema por ser encaminhado aos parlamentares, bastando manifestar o interesse e/ou enviar o material à comissão.
1.6 – As atividades da comissão serão por ela definidos e divulgadas no grupo de whatsapp do Fórum.
1.7 – O Dr. João Hilário ficou de constituir um grupo da comissão no whatsapp para facilitar a comunicação de seus membros.
2 – REFORMA SINDICAL – aprovação por voto da maioria
2.1 – Foi aprovado pelo fórum a constituição de uma comissão que estudara a estrutura sindical brasileira com o propósito de apresentar ao Fórum subsídios para a discussão da reforma sindical que parece se avizinhar.
2.2 – A comissão é composta pelas seguintes entidades: NCST (Lauro). SINTEC-ES (Miguel), SINDSERV (Herikson), SINDSEG (Welington) e SINDIRODOVIARIOS (Miguel).
2.3 – A comissão terá por finalidade estudar a organização sindical e as propostas de reforma sindical e apresentar sugestões ao Fórum, que deliberará sobre o encaminhamento adotar acerca das sugestões.
2.4 – O prazo de funcionamento da Comissão será definido posteriormente.
2.5 – Outras entidades que desejarem poderão integrar a comissão ou apresentar material referente ao tema, bastando manifestar a respeito ou enviar o material.
2.6 – – As atividades da comissão serão por ela definidos e divulgadas no grupo de whatsapp do Fórum.
2.7 – O Dr. João Hilário ficou de constituir um grupo da comissão no whatsapp para facilitar a comunicação de seus membros.
3 – REUNIÃO COM O TRT 17 – informe
O Dr. João Hilário informou que oficio solicitando o agendamento da reunião já foi enviado à Dr. Ana Paula, no qual constou a informação dos temas e da redução do número de entidades por participar da reunião.
Os temas para a próxima reunião e os membros da comissão foram decididos na última reunião.
Por ocasião da definição da data pelo Tribunal, solicitaremos os nomes dos dirigentes das entidades que compõem a comissão para informar ao TRT.
4 – REUNIÃO COM A PRT 17 – Informe e deliberação por unanimidade
O Dr. João Hilário informou que oficio solicitando o agendamento da reunião com os procuradores da PRT 17 já foi enviado ao Dr. Valério, no qual constou a informação do tema de interesse do fórum, a saber: MPT e custeio sindical.
O tema, segundo informação do sr. Rodrigo, do Sindicomerciarios, foi definido na reunião anterior, na qual ficou também decidido que para esta reunião participariam todas as entidades interessadas, não sendo formada uma comissão.
Naquela reunião se decidiu por uma reunião previa, preparatória, por ocorrer uma hora antes da reunião com os procuradores.
O Dr. Joao Hilario ficou de conversar com o Dr. Valério objetivando seja a reunião agendada para a primeira quinzena de setembro, em razão o início próximo das campanhas de data-base por ocorrer no segundo semestre.
O SINDSEG-GV-ES ofereceu o auditório de sua sede para a realização desta reunião, caso se considere que o espaço da PRT seja pequeno para a realização da reunião.
5 – COTA SOLIDARIEDADE
O tema foi apresentado durante a reunião para discussão.
Decidiu-se aguardar a realização da reunião com os membros da PRT-MPT para depois voltar a tratar do tema.
6 – FORMAÇAO DE COMISSÃO EXECUTIVA DO FORUM
O Dr. João Hilário voltou a lembrar da importância do Fórum discutir e constituir uma comissão executiva, mesmo que provisória, para dar andamento as atividades do Fórum.
O assunto será pautado para a próxima reun
